Há uma ofensiva de grupos econômicos para
privatizar e explorar os recursos hídricos no Estado. Funciona assim:
grandes empresas assediam prefeitos, vereadores, deputados com uma
equação que não fecha. Prometem em um só tempo ampliar investimentos em
saneamento, indenizar a Corsan e reduzir a tarifa. Tentam vender uma
ilusão com o objetivo de se apropriar de um serviço essencial à vida.
O deputado Daniel Bordignon, líder da bancada do PT, falou sobre os 45
anos da Corsan no Grande Expediente da Assembleia Legislativa em
fevereiro. Na presença do diretor-presidente da Companhia, o engenheiro
Arnaldo Luiz Dutra, Bordignon destacou a importância da companhia e os
serviços prestados à população gaúcha ao longo de quatro décadas e meia.
“Se estamos chegando a um estágio de quase universalização do
abastecimento de água no Rio Grande do Sul, a Corsan é a grande
responsável por isso”, pontuou.
O líder petista lembrou que a estatal gaúcha, assim como outras
companhias estaduais, esteve na mira das privatizações promovidas pelo
governo Fernando Henrique. “Na esteira das privatizações do setor
elétrico e da telefonia, o governo FHC tentou também privatizar o
saneamento. Em 1988, os recursos do FGTS podiam ser liberados apenas
para operadores da iniciativa privada, num claro indicativo da política
de desmantelamento do setor público em curso naquela época”, frisou.
O governo Lula, conforme a retrospectiva apresentada por Bordignon, além
de estabelecer um novo marco regulatório para o saneamento, destinou R$
40 bilhões (PAC I) para investimentos no setor e reservou outros R$ 45
bilhões para o período de 2011 a 2015 (PAC II). “São, em média, R$ 10
bilhões por ano. Só na Corsan já foram aplicados R$ 500 milhões do PAC”,
contabilizou.
Com o novo marco regulatório, além de fornecer água tratada à população,
as companhias de saneamento devem também se ocupar do esgotamento
sanitário, drenagem urbana pluvial e destinação dos resíduos sólidos.
“Nosso principal desafio é enfrentar o déficit na área do esgotamento
sanitário”, apontou o deputado.
Canto da sereia
Bordignon afirmou que, diante do baixo percentual de tratamento de
esgoto no Rio Grande do Sul, algumas cidades cogitam municipalizar os
serviços ou repassá-los à iniciativa privada. Para ele, não se trata de
uma boa alternativa. “Privatizados, os serviços de saneamento passam a
ser regidos não pela necessidade dos cidadãos, mas pelo poder de compra
dos clientes”, argumentou.
Ele alertou que, sem o subsídio cruzado – que permite que a receita da
cobrança de tarifa em municípios superavitários seja aplicada em
localidades deficitárias -, pequenos municípios não teriam água tratada.
“É a existência de uma empresa pública que assegura que Chuvisca receba
a mesma água que Canoas e pague a mesma tarifa, embora o custo per
capita para isso seja muito maior na pequena localidade”, frisou.
O líder da bancada disse, ainda, que um dos desafios do governo Tarso é
retomar a tarifa social, que já chegou a beneficiar mais de um milhão de
famílias com renda inferior a três salários mínimos. Nos dois últimos
governos, o número de beneficiários caiu para 200 mil famílias, e o
acesso ao programa passou a ser dificultado pela burocracia.
Leia o discurso na íntegra:
Corsan – patrimônio dos gaúchos
A tragédia dos excluídos é enfrentar sozinhos a luta pela sobrevivência.
Não é por outro motivo que a principal meta da presidenta Dilma é a
erradicação da pobreza absoluta através do Programa de Aceleração do
Crescimento - PAC. Os presidentes Lula e Dilma priorizaram os projetos
habitacionais e de saneamento às famílias de baixa renda, o que
qualifica o saneamento como estratégia pública prioritária em defesa e
promoção da vida.
Desde a Antiguidade, os governos compreenderam a necessidade de coletar,
tratar e distribuir água potável a seus cidadãos, não apenas para
proporcionar-lhes bem estar como, mais que isso, diminuir as doenças de
veiculação hídrica. Os grandes aquedutos de Roma, somente possíveis de
ser construídos pelo Estado, atestam a importância dada desde cedo pelos
governantes a este assunto.
Aqui no Rio Grande, na década de 60, o governador Leonel Brizola criou o
Departamento de Águas, dentro da Secretaria Estadual de Obras, para
destacar a importância devida a essa atividade pública.
Na época, menos de metade das áreas urbanas no país dispunha do
fornecimento de água tratada. E havia muito pouco investimento em
esgotamento sanitário.
A Corsan foi criada em 21 de dezembro de 1965, pelo governador Ildo Meneghetti, e iniciou suas operações em 28 de março de 1966.
Seu modelo foi replicado pelos militares para todo o país, sob o Plano
Nacional de Saneamento - Planasa. Os governos militares criaram as
companhias estaduais de saneamento, como arranjo regional para o
abastecimento de água tratada.
Mas a tradição autoritária do regime replicava-se também na política de
saneamento: o Planasa impunha aos municípios a concessão dos serviços à
companhia estadual, com renovações automáticas, decidia por conta
própria que obras seriam feitas ali e destinava toda a política ao
abastecimento de água.
Outro grave problema: o Planasa não investia em esgotamento sanitário.
Esse modelo autoritário de gestão pública e essa ausência da política de
tratamento de esgotos maculou as relações entre a Corsan e os
municípios até há poucos anos.
Com a extinção do Planasa e do Banco Nacional de Habitação (BNH), na
década de 80, abriu-se um vazio institucional e as companhias estaduais
de saneamento ficaram entregues à própria sorte, sem acesso a recursos
federais.
O governo Fernando Henrique Cardoso tentou privatizar o sistema. Em
1988, os recursos do FGTS podiam ser liberados somente para operadores
da iniciativa privada. E na esteira das privatizações do setor elétrico e
a telefonia por FHC, o projeto de lei 4147 tentou também privatizar o
saneamento. Um amplo movimento nacional conseguiu barrar essa ideia. E,
com a vitória de Lula, no seu primeiro ano de mandato, em 2003, foi
definitivamente arquivado o projeto de privatização.
Com o governo Lula inicia-se, de fato, a discussão sobre o marco
regulatório para o setor do saneamento e essa política– até então
pulverizada em várias áreas – foi concentrada no Ministério das Cidades e
ali criada a Secretaria Nacional do Saneamento. Assim, recomeçam os
financiamentos às empresas públicas.
Nascida de intensas discussões nacionais, em janeiro de 2007 o governo
edita a Lei 11.445, que define as diretrizes para o saneamento. Destina
orçamento específico, introduz o planejamento compartilhado entre as
companhias de saneamento e os municípios, o controle social e a
regulação.
E em seguida é lançado o PAC 1, que prevê R$ 40 bilhões para o
saneamento. Já o PAC 2 investirá mais R$ 45 bilhões, entre 2011 e 2015.
Nessa média, teremos R$ 10 bilhões anuais sendo investidos na ampliação
do serviço de saneamento no país.
Só na Corsan já foram aplicados mais de R$ 500 milhões através do PAC.
Os desafios para a democratização do acesso de todos os cidadãos a esse
bem público são imensos. O conceito de saneamento passou a compreender o
abastecimento de água tratada, o esgotamento sanitário, a drenagem
urbana/pluvial e a destinação dos resíduos sólidos.
Em que pese a quase universalização do abastecimento de água tratada, os demais serviços estão longe disso:
Hoje calcula-se que serão necessários investimentos públicos de R$ 400
bilhões para universalizar o tratamento de esgotos no país, em 20 anos.
80% dos municípios brasileiros não dispõem de sistema adequado de
destinação dos resíduos sólidos e convivem com lixões a céu aberto.
Há dois anos, cerca de 2 mil municípios tiveram problemas de alagamentos, por deficiência de drenagem urbana.
Hoje a Corsan atende a 7 milhões de pessoas, em 322 municípios.
95% dos municípios gaúchos são contemplados com o abastecimento de água e 20% com tratamento de esgoto.
A Corsan é a grande responsável por isso!
Chegou-se ao estágio em que o abastecimento de água está quase
universalizado. Entretanto, o esgotamento sanitário está muito atrasado
e este é o próximo desafio.
A lei 11.445, que estabeleceu o marco regulatório do saneamento,
introduziu avanços importantes na relação entre os entes federados.
Estabelece claramente quem faz o que:
As prefeituras fazem seu plano de saneamento;
a Corsan (e as demais companhias públicas estaduais) o executam;
introduz a necessidade de controle social sobre a qualidade dos serviços.
A isso se adequou a Corsan.
Sob nosso governo Tarso Genro e a presidência de Arnaldo Dutra, seus
novos desafios são democratizar a gestão e as relações com as
prefeituras, aumentar a eficácia nas atividades, instituir, de fato, o
controle social transparente e através, do Conselho de Usuários, retomar
a tarifa social para os cidadãos mais pobres.
Agora, a Corsan planeja com os municípios. Adequou-se ao diálogo, às parcerias, à gestão associada com as prefeituras.
Um outro debate, entretanto, permanece. Esse deve ser um serviço a ser
executado por empresa pública ou privada? Diante da realidade do déficit
do serviço de esgotamento sanitário da Corsan (pelas razões
anteriormente citadas), alguns municípios cogitam municipalizar os
serviços, na esperança de resolverem seus problemas. Empresas privadas
estão buscando convencer as prefeituras a abandonar os contratos com a
Corsan e licitá-los, com a promessa de reduzir o déficit em poucos anos.
Entretanto, mesmo Porto Alegre, que cobra tarifa de esgoto e a reinveste
plenamente, não passava de 27% de área atendida. Se dependesse da
hipotética reinversão de parte dos lucros de uma empresa privada, sequer
a esse índice chegaria. Mas, seguindo a lógica pública, agora deverá
saltar para 77% com o aporte das verbas do PAC, através do Projeto
Integrado Socioambiental (Pisa).
Os municípios hoje dispõem de três alternativas para a prestação dos serviços de saneamento a seus cidadãos:
1) criam seu sistema próprio, público, autônomo – como Porto Alegre, Pelotas;
2) firmam um termo de cooperação e delegam à Corsan a execução dos serviços;
3) licitam e entregam à iniciativa privada essa responsabilidade;
4) formam consórcios públicos com outros municípios, com o estado, com a União.
Durante algum tempo, a capital francesa foi apresentada pelo Banco
Mundial como exemplo de privatização dessa área. Pois Paris voltou atrás
e reestatizou o serviço de água.
Manaus também havia privatizado. Não acabou com o problema e ainda ficou com um rombo milionário para pagar.
Os investimentos necessários nesta área são tão elevados, que a lógica
privatista não os alcança. E a opção poderá ser a do atendimento somente
às áreas de lucratividade assegurada.
Caro presidente da Corsan, companheiro Arnaldo Dutra, permita-me citá-lo
para qualificar a importância estratégica do saneamento em uma
sociedade de grandes desigualdades sociais e geográficas. O senhor fez
esta fala na 40ª Assembleia da Associação Nacional dos Serviços
Municipais de Saneamento, realizada em 14 junho de 2010, em Uberaba,
Minas Gerais. Na oportunidade, o senhor era o diretor geral da Comusa,
companhia que trata dos serviços de água e esgoto em Novo Hamburgo. O
presidente Lula estava presente neste encontro e chegou inclusive a
elogiar a sua fala. Permita-me, utilizá-la neste momento:
“Independentemente de a Dona Maria ter dinheiro para pagar a conta de
água no final do mês, é um direito seu, como cidadã, receber água
potável de qualidade e contar com os serviços públicos de coleta de
esgoto, de recolhimento do lixo. Esse é o direito mais básico à cidade. E
falo da Dona Maria porque está comprovado que as mulheres e suas
crianças são as mais penalizadas quando não há esse serviço”.
Nesse debate sobre o caráter da prestação dos serviços de saneamento há
que se levar em conta que se trata de um direito e de um assunto com
forte repercussão na saúde pública. Água tratada, esgoto tratado, lixo
recolhido e corretamente destinado reduzem quase que imediatamente a
mortalidade infantil e uma enorme gama de doenças. Estima-se que cada R$
1 investido em tratamento de água poupa R$ 5 em saúde.
Mas quando privatizado, esse bem passa a ser mediado pelo interesse
comercial, pela racionalidade do lucro que pode gerar à empresa
particular. Portanto, privatizados, os serviços de saneamento passam a
ser regidos não pela necessidade dos cidadãos, mas pelo poder de compra
de clientes.
Os direitos cidadãos não podem ser relativizados pelos interesses do lucro.
Independente de ter ou não dinheiro para pagar o serviço, todos os
cidadãos têm direito a esse bem. Trata-se de um serviço de interesse
público, portanto, sobre o qual não pode incidir nenhum interesse
comercial, lucrativo, seletivo, excludente. É dever de Estado.
Ao contrário, o saneamento é prestado pela Corsan sob o princípio do subsídio cruzado – condomínio social, tarifa social.
A tarifa social foi criada pelo governo Alceu Collares e aplicada em
escala pelo governo Olívio Dutra. Mais de 1 milhão de famílias com renda
inferior a três salários mínimos e consumo de até dez metros cúbicos de
água receberam subsídio do Estado. Nos governos seguintes, esse número
foi reduzido a 200 mil famílias e o acesso extremamente burocratizado e
dificultado.
Os municípios pequenos não teriam água se não fosse através do serviço
prestado pelo Estado, que assegura que os pequenos municípios de Engenho
Velho, Coqueiro Baixo, União da Serra, André da Rocha, recebam a água
de qualidade, independente do custo para sua produção. É a existência de
uma empresa pública que assegura que Chuvisca receba a mesma água que
Canoas e pague a mesma tarifa (embora o custo per capita para isso seja
muito maior na pequena cidade).
Entregues à privatização do serviço, os pequenos municípios que, dado o
pequeno número de habitantes, significam déficit para a empresa correm o
grave risco de não receber água potável nem ter seu esgoto tratado.
A realidade, que reproduz o quadro das desigualdades sociais e
regionais, é que os municípios com maior déficit de saneamento são
aqueles mais pobres e com menor capacidade de endividamento.
Quantas e quais empresas comerciais estarão interessadas em participar
de licitações para construir e manter o sistema em Herval, Arroio
Grande, Piratini? A Corsan, sim.
Ora, a Corsan é uma empresa pública com 45 anos de experiência, presente
em todas as regiões do Rio Grande, dotada de um quadro técnico
qualificado. Adaptada ao marco regulatório do saneamento, requalificou
suas relações com os municípios.
No governo Tarso Genro, a Corsan apresta-se para um novo salto: tem
plano de investimento de R$ 2 bilhões até 2015, com o apoio do PAC, do
governo federal. Com isso, dobrará o índice de tratamento de esgoto no
estado, Daquele montante, R$ 1 bilhão e 800 milhões já foram
contratados.
Enfim, senhor presidente, senhoras deputadas, senhores deputados,
homenageados, esta é uma empresa efetivamente a serviço dos cidadãos,
principalmente dos desfavorecidos, daqueles que mais necessitam dos bens
e das obras públicas. Os 5 mil funcionários da Corsan podem orgulhar-se
ao percorrer as ruas e as estradas do Rio Grande. O seu trabalho gera
mais saúde, mais qualidade de vida, mais cidadania, inclusão, justiça
social.
O povo desse estado tem muito a agradecer a vocês e aos milhares de
trabalhadores públicos que ocuparam esses postos antes de vocês, ao
longo dos últimos 45 anos.
A água de nossos rios, lagos e fontes pertence à humanidade e isto é inegociável! A Corsan é patrimônio dos gaúchos!
Parabéns, Corsan! E que venham os novos desafios por mais e melhor trabalho.
Muito obrigado.
Fonte: Site Dep Daniel Bordignon
