Após o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) divulgar na segunda-feira (dia 18) uma
pesquisa colocando o Pampa como o segundo bioma no país que mais sofre
com o desmatamento, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui
o Pampa entre os patrimônios naturais protegidos por lei recebeu
parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
da Câmara dos Deputados. A CCJ é o último passo antes da votação em
plenário.
A PEC do deputado Fernando Marroni
determina a inclusão do Pampa na lista dos biomas amparados
constitucionalmente, entre os quais estão a Amazônia e Mata Atlântica. O
enquadramento do Pampa nessa categoria é visto como fundamental para
garantir o uso sustentável dos recursos naturais, além de ser um passo
importante no processo de valorização de carne gaúcha a partir da
preservação das pastagens nativas.
"Incluir o pampa como patrimônio natural
brasileiro possibilitará desenvolver ações de valorização dos produtos
com origem no seu território, bem como criar regras para seu uso
racional. A carne gaúcha é um grande exemplo, já que é o principal
produto de exportação do Estado e um dos diferenciais está no tipo de
pastagem", explica Marroni.
Com o parecer favorável à aprovação da
PEC, o texto agora será ser apreciado pela CCJ. Conforme Marroni, o
deputado paulista Ricardo Berzoini (PT), presidente da comissão, deverá
incluir o tema na pauta nas próximas semanas. "Devido à importância do
tema e com a divulgação recente destes dados alarmantes sobre o pampa,
tenho certeza de que o presidente será sensível a acatará o nosso pedido
", projeto o autor da proposta.
Fonte: Site Dep Fernando Marroni
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