O líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia
Legislativa e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Meio
Ambiente, deputado Daniel Bordignon, protocolou o projeto de lei que
dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande
do Sul. O documento foi elaborado após uma década de diálogo com a
sociedade civil e instituições. A proposição prevê que todos têm direito
ao meio ambiente, um bem de uso comum. Da mesma forma, afirma que os
cidadãos têm o dever de defendê-lo, preservá-lo e conservá-lo,
garantindo a proteção dos ecossistemas e o uso racional dos recursos
ambientais.
Argumentando a necessidade de uma atualização ao texto do atual Código, a proposição reconhece que a legislação ambiental gaúcha é um marco fundamental, que sempre esteve à frente das demais legislações e serviu de paradigma para outros estados. “Precisamos estar atualizados com as novas demandas. Temas como aquecimento global, mudanças climáticas, desmatamentos, destinação de resíduos, desenvolvimento sustentável, matriz energética, créditos de carbono já fazem parte da agenda dos governantes e dos dirigentes políticos de todas as nações”, salienta Bordignon.
Dentre as propostas do PL, estão o direito do cidadão de acessar bancos públicos de informação sobre a qualidade e disponibilidade das unidades e recursos ambientais; opinar, na forma da lei, em caso de projetos e atividades potencialmente prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Além disso, transforma em dever do cidadão informar ao Poder Público sobre atividades poluidoras ou degradadoras, dispondo de sigilo de sua identidade, quando assim o desejar.
“Este é um momento em que o mundo reflete sobre o meio ambiente e há demandas não contempladas no Código estadual. O PT está propondo que se atualize a legislação. Mais do que um documento fechado, o projeto de lei propicia a discussão do tema com ambientalistas, pequenos produtores, empresários, estudantes, cientistas e toda a sociedade gaúcha”, enfatiza Bordignon.
Contra o relatório de Rebelo
O líder petista também alertou sobre a necessidade de um amplo debate da sociedade sobre o substitutivo do Código Florestal nacional, apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Para Bordignon, as mudanças propostas por Aldo, se aprovadas, significariam um retrocesso para o meio ambiente. “Há uma visão equivocada nas discussões sobre meio ambiente, que é subordinar a preservação de nossos recursos naturais a uma visão reducionista de produtividade”, afirma o líder petista.
Argumentando a necessidade de uma atualização ao texto do atual Código, a proposição reconhece que a legislação ambiental gaúcha é um marco fundamental, que sempre esteve à frente das demais legislações e serviu de paradigma para outros estados. “Precisamos estar atualizados com as novas demandas. Temas como aquecimento global, mudanças climáticas, desmatamentos, destinação de resíduos, desenvolvimento sustentável, matriz energética, créditos de carbono já fazem parte da agenda dos governantes e dos dirigentes políticos de todas as nações”, salienta Bordignon.
Dentre as propostas do PL, estão o direito do cidadão de acessar bancos públicos de informação sobre a qualidade e disponibilidade das unidades e recursos ambientais; opinar, na forma da lei, em caso de projetos e atividades potencialmente prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Além disso, transforma em dever do cidadão informar ao Poder Público sobre atividades poluidoras ou degradadoras, dispondo de sigilo de sua identidade, quando assim o desejar.
“Este é um momento em que o mundo reflete sobre o meio ambiente e há demandas não contempladas no Código estadual. O PT está propondo que se atualize a legislação. Mais do que um documento fechado, o projeto de lei propicia a discussão do tema com ambientalistas, pequenos produtores, empresários, estudantes, cientistas e toda a sociedade gaúcha”, enfatiza Bordignon.
Contra o relatório de Rebelo
O líder petista também alertou sobre a necessidade de um amplo debate da sociedade sobre o substitutivo do Código Florestal nacional, apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Para Bordignon, as mudanças propostas por Aldo, se aprovadas, significariam um retrocesso para o meio ambiente. “Há uma visão equivocada nas discussões sobre meio ambiente, que é subordinar a preservação de nossos recursos naturais a uma visão reducionista de produtividade”, afirma o líder petista.
Fonte: Site Dep Daniel Bordignon
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