Emenda Constitucional regulamenta ensino superior e fortalece Uergs

A Assembleia aprovou, por unanimidade, em primeiro turno, nesta terça-feira (3/4), Proposta de Emenda Constitucional PEC 209/2011, de autoria do deputado Raul Pont, que altera os artigos 199 e 206 da Constituição Estadual. O objetivo da proposta, segundo Raul Pont, é ajustar a Constituição do Estado às alterações instituídas pela Constituição Federal de 1988, e às determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Segundo o petista, a Constituição de 1989 não previa o ensino superior, bem como não havia nenhuma previsão de criação de curso superior próprio sustentado pelo erário, como é o caso da Uergs, criada em 2001.

A proposta determina que o Estado provenha meios para ofertar cursos regulares no ensino superior público, reafirmando o compromisso do Estado com a educação superior pública e fortalecendo a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS.

A iniciativa, segundo o parlamentar, foi amplamente debatida e aprova nas comissões temáticas da casa e pela Comissão de Constituição e Justiça. A PEC, segundo Pont, propõe corrigir problemas com processos de validação de cursos da UERGS e outras situações, que muitas vezes eram questionadas, por não receber amparo na Constituição Estadual. O petista também aponta que a PEC visa superar os problemas relacionados ao temas relacionados à Uergs no que tange aos processos administrativos e pedagógicos que passam pelo crivo do Conselho Estadual de Educação.

A PEC precisa, agora, ser aprovada novamente em segundo turno pelo parlamento gaúcho, com no mínimo 33 votos.

Proposta de Pont determina recursos para o ensino superior no RS

Outra PEC de autoria do deputado Raul Pont que tramita na Casa, determina a aplicação de 0,5% da receita líquida de impostos próprios na manutenção e desenvolvimento do ensino superior público e, através de crédito educativo e de bolsa de estudos, integral ou parcial, no ensino superior comunitário. Segundo o deputado, já existe entendimento entre o parlamentares para que a PEC seja votada ainda este ano.

Fonte: PTSul