Foi aprovado na manhã desta terça-feira (23) na Comissão de Assuntos
Municipais da Assembleia Legislativa o requerimento, do deputado Daniel
Bordignon (PT), solicitando audiência pública para debater as alterações
no recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços em
Osório.
Ao justificar a audiência, Bordignon disse que o município do litoral pode ser prejudicada com a incorporação da Refinaria Alberto Pasqualini pela Petrobrás, ocasionando uma perda da arrecadação do ICMS. Com isso, o imposto passaria a ser recolhido em Canoas, município sede da Petrobrás. “O objetivo não é fomentar uma guerra arrecadatória pelo recolhimento do imposto entre os municípios, mas sim pensar em alternativas para solucionar este vácuo deixado em Osório”, frisou o petista.
Serão convidados para audiência pública, representantes da Prefeitura e Câmara Municipal de Osório, administradores da Refap, Secretaria Estadual da Fazenda e representantes do Gabinete do Governador. Ainda não está definida a data do encontro.
Ao justificar a audiência, Bordignon disse que o município do litoral pode ser prejudicada com a incorporação da Refinaria Alberto Pasqualini pela Petrobrás, ocasionando uma perda da arrecadação do ICMS. Com isso, o imposto passaria a ser recolhido em Canoas, município sede da Petrobrás. “O objetivo não é fomentar uma guerra arrecadatória pelo recolhimento do imposto entre os municípios, mas sim pensar em alternativas para solucionar este vácuo deixado em Osório”, frisou o petista.
Serão convidados para audiência pública, representantes da Prefeitura e Câmara Municipal de Osório, administradores da Refap, Secretaria Estadual da Fazenda e representantes do Gabinete do Governador. Ainda não está definida a data do encontro.
Fonte: Site Dep Daniel Bordignon
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