A votação do parecer ao orçamento do próximo ano, hoje (11) na Comissão
de Finanças e Planejamento, transcorreu em clima de entendimento.
Oposição e governo construíram um acordo em torno dos pontos mais
polêmicos da proposta orçamentária encaminhada pela governadora Yeda
Crusius à Assembleia Legislativa, além de incorporarem novas propostas a
pedido do governador eleito Tarso Genro.
Três emendas de comissão – batizadas pelos parlamentares de “emendões” – buscam equacionar deficiências das áreas da saúde, educação e estradas. De acordo com as propostas aprovadas pelos deputados, o excesso de arrecadação que ocorrer em 2011 deverá ser canalizado para financiar investimentos nos três setores. Assim, o governo deverá abrir créditos suplementares, tendo como fonte a arrecadação a maior, para alcançar o patamar de aplicação de 12% da receita líquida de impostos e transferências na saúde e de 35% na educação. Em relação às estradas, os deputados recomendam que, toda vez que o governo suplementar o orçamento de projetos em rodovias, remeta recursos também para obras que constam na emenda aprovada pela comissão. “Os emendões criam as condições para que o próximo governo atinja, progressivamente, os mínimos constitucionais na saúde e educação e realize investimentos na malha viária”, aponta o deputado Daniel Bordignon (PT).
A Comissão de Finanças aprovou também emendas apresentadas pela bancada do PT a pedido do futuro governador. São sete proposições que abrem rubricas e permitem a implantação do programa do novo governo gaúcho. É o caso, por exemplo, do projeto atividade Segurança Pública com Cidadania, cujo objetivo é desenvolver políticas de inclusão social, educacional e profissional para jovens afetados pela insegurança.
Outra emenda remete recursos para o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que deverá ser criado pela próxima administração. O órgão terá a missão de promover o debate sobre temas cruciais para o Estado entre diferentes setores da sociedade, em moldes semelhantes ao conselho instituído pela Presidência da República. Ficaram assegurados também recursos para o combate à pobreza absoluta, para apoio aos municípios na captação de verbas federais, para a implantação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), para a instituição de um sistema de participação e controle público no Estado e para a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul.
O parecer ao orçamento 2011 deverá ser votado pelo plenário da Assembleia Legislativa nas próximas duas semanas. Até o dia 30 novembro, o projeto aprovado tem que ser devolvido ao Executivo para sanção.
Três emendas de comissão – batizadas pelos parlamentares de “emendões” – buscam equacionar deficiências das áreas da saúde, educação e estradas. De acordo com as propostas aprovadas pelos deputados, o excesso de arrecadação que ocorrer em 2011 deverá ser canalizado para financiar investimentos nos três setores. Assim, o governo deverá abrir créditos suplementares, tendo como fonte a arrecadação a maior, para alcançar o patamar de aplicação de 12% da receita líquida de impostos e transferências na saúde e de 35% na educação. Em relação às estradas, os deputados recomendam que, toda vez que o governo suplementar o orçamento de projetos em rodovias, remeta recursos também para obras que constam na emenda aprovada pela comissão. “Os emendões criam as condições para que o próximo governo atinja, progressivamente, os mínimos constitucionais na saúde e educação e realize investimentos na malha viária”, aponta o deputado Daniel Bordignon (PT).
A Comissão de Finanças aprovou também emendas apresentadas pela bancada do PT a pedido do futuro governador. São sete proposições que abrem rubricas e permitem a implantação do programa do novo governo gaúcho. É o caso, por exemplo, do projeto atividade Segurança Pública com Cidadania, cujo objetivo é desenvolver políticas de inclusão social, educacional e profissional para jovens afetados pela insegurança.
Outra emenda remete recursos para o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que deverá ser criado pela próxima administração. O órgão terá a missão de promover o debate sobre temas cruciais para o Estado entre diferentes setores da sociedade, em moldes semelhantes ao conselho instituído pela Presidência da República. Ficaram assegurados também recursos para o combate à pobreza absoluta, para apoio aos municípios na captação de verbas federais, para a implantação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), para a instituição de um sistema de participação e controle público no Estado e para a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul.
O parecer ao orçamento 2011 deverá ser votado pelo plenário da Assembleia Legislativa nas próximas duas semanas. Até o dia 30 novembro, o projeto aprovado tem que ser devolvido ao Executivo para sanção.
Fonte; Site Dep Daniel Bordignon
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