Representando a presidência da Assembleia Legislativa em ato realizado
na tarde desta terça-feira (17), no Salão Negrinho do Pastoreio, no
Palácio Piratini, o deputado Adão Villaverde (PT) participou da
cerimônia em que o Estado do Rio Grande do Sul e a prefeitura de Porto
Alegre assinaram o termo de cooperação para aderir ao programa do
governo federal Crack, é possível vencer.
Com o pacto, começam e são fortalecidas ações para aumentar a oferta de
tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas, para enfrentar o
tráfico e as organizações criminosas e para ampliar atividades de
prevenção. A União deverá investir (com repasses e aplicação direta) no
estado do Rio Grande do Sul R$ 103 milhões até 2014.
Os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Alexandre Padilha (Saúde), e
Maria do Rosário (Direitos Humanos), além da assessora da
Secretaria-Executiva Teresa Sacchet (Ministério do Desenvolvimento
Social), participaram do evento.
Villaverde lembrou que pela enorme importância do tema a Assembleia
gaúcho sediou dois debates sobre a gravidade do problema no ano passado
em 20 de maio com a presença do ministro Padilha e no dia 12 de agosto
em parceria com a Comissão de Políticas Públicas de Combates às Drogas,
da Câmara Federal de deputados.
O Rio Grande do Sul é a quarta unidade da Federação a aderir ao programa
lançado pela presidenta Dilma Rousseff em dezembro de 2011. Pernambuco,
Alagoas e Rio de Janeiro já assinaram termo de cooperação.
No âmbito da saúde, Porto Alegre terá oito Centros de Atenção
Psicossocial (CAPS-AD) para atendimento 24 horas em 2012 (sendo cinco
novos e outros três que passarão a atender em tempo integral), quatro
Consultórios nas Ruas (um novo e três que serão qualificados) e 131
leitos em enfermarias especializadas (61 novos e outros 70
qualificados). Além disso, até o final do ano serão criados quatro novas
Unidades de Acolhimento Adulto e mais duas novas para atendimento de
crianças e adolescentes.
Para essas melhorias na capital gaúcha, o Ministério da Saúde já liberou
R$ 1,3 milhão, em 2012, fora os R$ 22,5 milhões de ampliação do
financiamento dos CAPS – 40% a mais que ano passado.
Até 2014, o Rio Grande do Sul irá receber R$ 93,6 milhões do Ministério
da Saúde. O montante será usado para construção de sete novos CAPs AD 24
horas, qualificação de outros 14; 28 Unidades de Acolhimento, sendo 20
destinadas ao público adulto e oito para o público infantil, 242 leitos
em enfermarias especializadas e 19 Consultórios nas Ruas. Todos os
equipamentos representam 548 novos leitos no estado gaúcho.
Na área de assistência social, as ações para o enfrentamento ao crack
contarão com a ampliação da capacidade de atendimento nos equipamentos
públicos como os Centros de Referência Especializada em Assistência
Social (Creas) e os Centros de Referência Especializados para Pessoas em
Situação de Rua (Centros POP).
Atualmente, existem 95 Creas em 89 municípios gaúchos com capacidade
para atendimento de 5.470 famílias por mês. Com a ampliação, mais 28
unidades serão implantadas e mais 1.490 famílias serão atendidas. Dos
atuais, seis são em Porto Alegre e, dos novos, um é na capital.
Responsável pelo atendimento à população em situação de rua, os oito
Centros POP (dois em Porto Alegre) atendem a até a mil famílias por mês.
Com a construção de mais um na capital, os serviços serão ampliados
para outras 200 famílias mensais.
Prevenção
Com ações voltadas para a escola e a comunidade, o Rio Grande do Sul
pode contar com investimentos de cerca de R$ 4 milhões na formação de
profissionais que atuam nas áreas de saúde, assistência social, justiça e
segurança pública por meio de cursos presenciais e à distância. A
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça
(Senad) é responsável por articular essa formação.
A meta até 2014 é formar, no Estado, 23,5 mil pessoas – 9 mil delas
ainda em 2012. As vagas estão divididas entre 600 profissionais que
atuam em comunidades terapêuticas; 1,9 mil operadores de direito; 9 mil
educadores e policiais; 5 mil conselheiros; 1,2 mil lideranças
religiosas; 1,4 mil policiais rodoviários federais; e 1,3 mil
profissionais de saúde e assistência social.
Segurança pública
As ações policiais do programa irão se concentrar nas fronteiras e nos
locais de grande concentração de uso do crack nos centros urbanos. O Rio
Grande do Sul é o primeiro estado de fronteira a aderir ao programa. Na
divisa com o Uruguai e a Argentina, serão intensificadas as ações de
inteligência e de investigação para identificar e prender os
traficantes, bem como desarticular organizações criminosas que atuam no
tráfico de drogas ilícitas.
Está prevista também a implementação de policiamento ostensivo e de
proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão
instaladas câmeras de videomonitoramento fixo.
O Rio Grande do Sul vai receber três bases móveis equipadas com sistema
de videomonitoramento, 60 câmeras de videomonitoramento fixo, três
veículos e seis motocicletas e 600 equipamentos de menor potencial
ofensivo, além da capacitação de 120 profissionais de segurança pública
que irão atuar nas cenas de uso de crack e outras drogas. O total de
investimentos do governo federal na segurança pública fica acima de R$
5,5 milhões. A expectativa é que a utilização de câmeras móveis e fixas
contribua para inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de
drogas.
O programa "Crack, é possível vencer" prevê, no total, R$ 4 bilhões em
recursos federais e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde
e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Fonte: Site Dep Adão Villaverde
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