O debate sobre a criação de um teto salarial para todos os poderes no
Rio Grande do Sul foi reaberto na Assembléia Legislativa justamente no
momento em que o Parlamento também discute o reajuste do subsídio dos
deputados estaduais. Na sessão plenária desta quarta-feira (13), o
deputado Daniel Bordignon anunciou a coleta das 19 assinaturas
necessárias para viabilizar a tramitação de uma Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) instituindo o teto.
Pela iniciativa, a remuneração dos servidores públicos estaduais, os subsídios dos membros do Ministério Público, do Tribunal de Contas, dos deputados estaduais, do governador e dos secretários estaduais serão fixados e alterados somente por lei específica. A proposta não define o valor do teto. Determina, no entanto, que a revisão anual, com um mesmo índice para todos os poderes, seja uma prerrogativa do governo do estado.
"Com esta proposta de emenda constitucional estaremos adequando a Constituição Estadual à Federal. Hoje, esta carece de uma orientação para que possamos votar os tetos salariais, os limites da cada poder", sublinhou Bordignon. Segundo ele, a estipulação de um teto não significa corte de remuneração.
Já o líder da bancada do PT, deputado Raul Pont, lembrou que a emenda constitucional de autoria do ex-deputado Jair Soares e aprovada pelo Legislativo estabelece um teto único para todos os poderes, prevendo como limite 90,25% do subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça. Ele explicou que esta proposta colide com a EC 41, da Constituição Federal, que determinou a necessidade de teto para cada um dos poderes. Esta norma estipula o salário do governador como teto para o Executivo, o dos deputados para o Legislativo e 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal como limite para o vencimento no Judiciário estadual e carreiras jurídicas.
Atualmente, o subsídio dos deputados estaduais pode ser no máximo de 75% o dos deputados federais. O aumento nos salários dos deputados federais, no entanto, provoca um efeito cascata nos dos deputados estaduais e vereadores. O PT é contra este reajuste automático e defende como critério que se considere a realidade e a situação financeira de cada estado e município. No caso do RS, o PT defende o mesmo índice conferido aos servidores públicos no período de fevereiro de 2003 a abril de 2007. Por fim, Raul Pont reafirmou que o teto deve ser tratado como limite e não como indexador salarial.
Pela iniciativa, a remuneração dos servidores públicos estaduais, os subsídios dos membros do Ministério Público, do Tribunal de Contas, dos deputados estaduais, do governador e dos secretários estaduais serão fixados e alterados somente por lei específica. A proposta não define o valor do teto. Determina, no entanto, que a revisão anual, com um mesmo índice para todos os poderes, seja uma prerrogativa do governo do estado.
"Com esta proposta de emenda constitucional estaremos adequando a Constituição Estadual à Federal. Hoje, esta carece de uma orientação para que possamos votar os tetos salariais, os limites da cada poder", sublinhou Bordignon. Segundo ele, a estipulação de um teto não significa corte de remuneração.
Já o líder da bancada do PT, deputado Raul Pont, lembrou que a emenda constitucional de autoria do ex-deputado Jair Soares e aprovada pelo Legislativo estabelece um teto único para todos os poderes, prevendo como limite 90,25% do subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça. Ele explicou que esta proposta colide com a EC 41, da Constituição Federal, que determinou a necessidade de teto para cada um dos poderes. Esta norma estipula o salário do governador como teto para o Executivo, o dos deputados para o Legislativo e 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal como limite para o vencimento no Judiciário estadual e carreiras jurídicas.
Atualmente, o subsídio dos deputados estaduais pode ser no máximo de 75% o dos deputados federais. O aumento nos salários dos deputados federais, no entanto, provoca um efeito cascata nos dos deputados estaduais e vereadores. O PT é contra este reajuste automático e defende como critério que se considere a realidade e a situação financeira de cada estado e município. No caso do RS, o PT defende o mesmo índice conferido aos servidores públicos no período de fevereiro de 2003 a abril de 2007. Por fim, Raul Pont reafirmou que o teto deve ser tratado como limite e não como indexador salarial.
Fonte: Site PT Sul
Nenhum comentário:
Postar um comentário